Os deputados franceses aprovaram, dia 9, uma controversa alteração à Constituição que prevê a inscrição na Lei fundamental francesa da figura da retirada da nacionalidade.

A emenda constitucional foi proposta pelo governo socialista francês como forma de punição de condenados por terrorismo na sequência dos atentados de Paris de 13 de Novembro passado.

A iniciativa legislativa gerou divisões no seio do próprio governo, levando à demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, e fortes críticas na oposição.

Na véspera, a Assembleia Nacional aprovou a inscrição na Constituição do estado de emergência, por uma escassa margem de 14 votos. A suspensão dos direitos civis passará a poder ser decretada pelo Conselho de Ministros quer em caso de «calamidade pública» por fenómenos naturais, «em caso de perigo iminente resultante de atentados graves à ordem pública», o que foi considerado pelos deputados da Frente de Esquerda, ecologistas, alguns socialistas e republicanos, como um «recuo nas liberdades».

A totalidade do projecto de revisão foi votada pelo parlamento no dia 10, tendo subido ao Senado.